1988-06-03 - RESOLUÇÃO 28/88 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

TRANSFERE BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO DO ESTADO PARA O DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL, A AFECTAR AO MUNICÍPIO DE VILA DO PORTO, NA ILHA DE SANTA MARIA, NOS AÇORES, PUBLICADAS EM ANEXO.

1988-06-03 - Portaria 352/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O CARGO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS DO SERVIÇO DE APOIO TÉCNICO DA INSPECCAO-GERAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACAOES (IGOPTC).

1988-06-03 - Portaria 353/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

EQUIPARA O CARGO DE DIRECTOR DA ESCOLA DE MESTRANÇA E MARINHAGEM AO DE DIRECTOR DE SERVIÇOS E ALARGA A ÁREA DE RECRUTAMENTO PARA O REFERIDO CARGO.

1988-06-03 - Portaria 354/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA AS TAXAS DE EMISSÃO, REVALIDAÇÃO OU VALIDAÇÃO DE FIANÇAS, QUALIFICAÇÕES E AUTORIZAÇÕES PARA O PESSOAL AERONÁUTICO E PARAAERONÁUTICO. A PRESENTE PORTARIA ENTRA EM VIGOR SETE DIAS APOS A SUA PUBLICAÇÃO.

1988-06-03 - Portaria 355/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE DE AVEIRO A CONFERIR O GRAU DE LICENCIADO EM ENGENHARIA E GESTÃO INDUSTRIAL E REGULA O RESPECTIVO CURSO.

1988-06-03 - Portaria 356/88 - Ministério da Educação

CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TRADUÇÃO DE FRANCES E INGLÊS NA UNIVERSIDADE DO MINHO, CUJO PLANO DE ESTUDOS CONSTA DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. PUBLICA EM ANEXO II O MODELO DO CERTIFICADO FINAL DO CURSO AGORA CRIADO.

1988-06-03 - Portaria 357/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade do Minho a conferir o grau de licenciado em Engenharia Electrónica Industrial e regula o respectivo curso.

1988-06-03 - Portaria 358/88 - Ministério da Educação

ALTERA O ANEXO I A PORTARIA 333/87, DE 23 DE ABRIL, QUE FIXA O PLANO DE ESTUDOS DO CURSO DE LICENCIATURA EM ENGENHARIA ELECTROTÉCNICA, RAMO DE ELECTRÓNICA, INSTRUMENTAÇÃO E COMPUTACAO, DA UNIVERSIDADE DE TRAS-OS-MONTES E ALTO DOURO, PUBLICANDO EM ANEXO O NOVO PLANO DE ESTUDOS.

1988-06-03 - Portaria 359/88 - Ministério da Educação

AUTORIZA O INSTITUTO POLITÉCNICO DE CASTELO BRANCO ATRAVES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO, A CONFERIR O DIPLOMA DO CURSO DE PROFESSORES DO ENSINO BASICO NA VARIANTE DE PORTUGUÊS E INGLÊS, E APROVA EM ANEXO O RESPECTIVO PLANO DE ESTUDOS, QUE INICIARA O SEU FUNCIONAMENTO NO ANO LECTIVO QUE FOR FIXADO PELA PORTARIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

1988-06-03 - Portaria 360/88 - Ministério da Educação

ALTERA A PORTARIA 433/86, DE 9 DE AGOSTO (CRIA E REGULAMENTA O CURSO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO), CRIANDO UM CONTINGENTE ESPECIAL DESTINADO A ESTUDANTES PROVENIENTES DOS PAÍSES DE LÍNGUA OFICIAL PORTUGUESA. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1988-06-03 - Portaria 361/88 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da Escola Superior de Educação, a conferir o diploma do curso de Professores do Ensino Básico na variante de Matemática e Ciências da Natureza, e aprova o respectivo plano de estudos.

1988-06-03 - Portaria 362/88 - Ministério da Educação

Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Ensino de Física e Química da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

1988-06-03 - Portaria 363/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior de Economia, a conferir o grau de mestre em Matemática Aplicada à Economia e à Gestão em duas áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Métodos Matemáticos para Economia e Gestão de Empresas, com duas áreas de especialização.

1988-06-03 - Portaria 364/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir o grau de mestre em Sistemas e Tecnologias de Informação e em Sistemas e Automação e determina que deixe de conferir o grau de mestre em Ciências da Electrónica, criado pela Portaria n.º 33/83, de 10 de Janeiro.

1988-06-03 - Portaria 365/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Pintura Portuguesa do Séc. XX (1.º grupo)».