1988-06-28 - DESPACHO NORMATIVO 72/88 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina a afectação dos lugares de agentes técnicos de viação pelos diversos serviços dependentes da Secretaria Regional dos Transportes e Turismo.

1988-06-28 - Declaração - Assembleia da República

De ter sido rectificada a Lei n.º 67/88, de 23 de Maio

1988-06-28 - Portaria 406/88 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação

Fixa a tabela das ajudas de custo para o pessoal das carreiras docentes do ensino superior, universitário e politécnico, e da carreira de investigação científica.

1988-06-28 - Decreto-Lei 220/88 - Ministério das Finanças

Estabelece o regime da carreira de condutores de máquinas pesadas.

1988-06-28 - Portaria 407/88 - Ministério das Finanças

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), aprovado pela Portaria n.º 523/87, de 27 de Junho.

1988-06-28 - Decreto-Lei 221/88 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

Limita a comercialização e a utilização de algumas substâncias perigosas e revoga o Decreto-Lei n.º 378/76, de 20 de Maio.

1988-06-28 - Portaria 408/88 - Ministério da Justiça

Aumenta o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado, constante do mapa VI anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, no que respeita a algumas conservatórias do registo predial, dos registos civil e predial e de alguns cartórios notariais, de acordo com os mapas constantes do presente diploma.

1988-06-28 - Decreto-Lei 222/88 - Ministério da Indústria e Energia

Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão nos manómetros que indicam a pressão no interior de pneus.

1988-06-28 - Decreto-Lei 223/88 - Ministério da Indústria e Energia

Autoriza o uso de unidades de medida específicas de pressão no domínio da saúde.

1988-06-28 - Despacho Normativo 47/88 - Ministério da Indústria e Energia

REESTRUTURA O SUBSECTOR INDUSTRIAL DE FIAÇÃO, TECELAGEM E ACABAMENTO DE LÃ E MISTOS (CAE 3211.2.0) COM EXCEPÇÃO DA LAVAGEM E PENTEAÇÃO DE LÃ AUTÓNOMAS.

1988-06-28 - Decreto-Lei 224/88 - Ministério da Educação

Extingue centros de medicina desportiva, alargando a esfera de acção dos Centros de Lisboa, Porto e Coimbra.

1988-06-28 - Portaria 409/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Lisboa, através da Faculdade de Medicina, a conferir o grau de mestre em Medicina Desportiva e regula o respectivo curso especializado.

1988-06-28 - Decreto-Lei 225/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revê o regime de bonificação relativa a empréstimos para recuperação de imóveis e promoção do arrendamento social (Decreto-Lei n.º 449/83, de 26 de Dezembro, e o Decreto-Lei n.º 110/85, de 17 de Abril).

1988-06-28 - Decreto Regulamentar 26/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Introduz alterações ao Regulamento de Transportes em Automóveis.