Portaria 408/88, de 28 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Justiça
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Fonte: Diário da República n.º 147/1988, Série I de 1988-06-28.
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Data:
1988-06-28
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Aumenta o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado, constante do mapa VI anexo ao Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 8 de Outubro, no que respeita a algumas conservatórias do registo predial, dos registos civil e predial e de alguns cartórios notariais, de acordo com os mapas constantes do presente diploma.
Portaria 408/88
de 28 de Junho
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, ao abrigo do disposto no artigo 88.º do
Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, aumentar o quadro de oficiais dos serviços dos registos e do notariado indicados nos mapas a seguir expostos com os lugares deles constantes:
Conservatórias do registo predial
(ver documento original)
Conservatórias dos registos civil e predial
(ver documento original)
Cartórios notariais
(ver documento original)
Ministério da Justiça.
Assinada em 27 de Maio de 1988.
Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/06/28/plain-81489.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/81489.dre.pdf .
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