1988-05-31 - PORTARIA 31/88 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa os prazos mínimos de conservação em arquivo dos documentos dos Departamentos da Administração Pública Regional.

1988-05-31 - PORTARIA 32/88 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as regras de aplicação do Programa de "Construção e Melhoramento dos Caminhos de Acesso às Explorações Agro-Silvo-Pecuárias na Região Autónoma dos Açores".

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2658 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução nº 7/88 da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Gabinete da Operação Integrada de Desenvolvimento da Península de Setúbal, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 76 (2º suplemento), de 31 de Março de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2657 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 122/88, que altera o Código do IVA e legislação complementar, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 92, de 20 de Abril de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2653 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 71 918 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 76 (2º suplemento), de 31 de Março de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2654 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei n.º 101/88, de 26 de Março, que aprova o Estatuto do Pessoal das Administrações e Juntas Autónomas dos Portos.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2655 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 311 780 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, de 22 de Abril de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2656 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 904 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 94, de 22 de Abril de 1988.

1988-05-31 - DECLARAÇÃO DD2665 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 144/88, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 96, de 26 de Abril de 1988.

1988-05-31 - Decreto-Lei 196/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Impõe medidas correctivas às entidades que efectuem explorações mineiras, com o objectivo de melhorar o respectivo impacte ambiental.