Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 94, de 22 de Abril de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Capítulo 04, divisão 15, Classificação económica 02.00» deve ler-se «Classificação económica 04.00».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.