Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76 (2.º suplemento), de 31 de Março de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 07, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, onde se lê «C. E. 10.10.01» deve ler-se «C. E. 10.01».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Maio de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.