1988-02-01 - Lei 22/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Iria da Azoia, do concelho de Loures, à categoria de vila.

1988-02-01 - Lei 23/88 - Assembleia da República

Eleva a vila de Vila Nova de Tazem, do concelho de Gouveia, à categoria de vila.

1988-02-01 - Lei 24/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Barroselas, do concelho de Viana do Castelo, à categoria de vila.

1988-02-01 - Lei 25/88 - Assembleia da República

Eleva as povoações de Paredes de Guardão e Caramulo, do concelho de Tondela, à categoria de vila, passando a denominar-se Vila do Caramulo.

1988-02-01 - Lei 26/88 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Riba de Ave, do concelho de Vila Nova de Famalicão, à categoria de vila.

1988-02-01 - Lei 27/88 - Assembleia da República

Cria, no concelho da Figueira da Foz, a freguesia de Santana.

1988-02-01 - Lei 28/88 - Assembleia da República

Cria, no concelho de Seia, a freguesia de Lapa dos Pinheiros.

1988-02-01 - Lei 29/88 - Assembleia da República

Cria, no concelho de Grândola, a freguesia do Carvalhal.

1988-02-01 - Lei 30/88 - Assembleia da República

Cria, no concelho de Vila Nova da Barquinha, a freguesia da Moita do Norte.

1988-02-01 - Lei 31/88 - Assembleia da República

Cria, no concelho de Ferreira do Alentejo, a freguesia de Canhestros.