1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4106 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 769/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras).

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4104 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 450-A/88, do Ministério das Finanças, que atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3990 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 531470, publicada no Diário da República.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3991 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças, no montante de 137465 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a portaria que aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 9756653 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3994 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 197864 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3995 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 331600 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4107 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115075 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4109 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 461/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que disciplina o processo de aplicação e cobrança de taxas de rota devidas pelos utentes das instalações e serviço de navegação aérea de rota.