Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de alterações orçamentais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Em 01 - Encargos Gerais da Nação, no cap. 04, div. 05, subdiv. 03, C. E. 38.03, alínea 4, e C. E. 54.03, alínea 3, onde se lê "cl. func. 1.01.0» deve ler-se "cl. func. 1.02.0».

Em 10 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no cap. 06, div. 01, onde se lê "38.00 - Autarquias locais» deve ler-se "38.04 - Autarquias locais».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.