Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 60, div. 03, C. E. 44.09, al. B, onde se lê "331660» deve ler-se "331600».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.