1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4114 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Lei 480/88, do Ministério da Saúde, que estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4115 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/88, de 30 de Setembro, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define medidas de protecção fitossanitária.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4103 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 312/88 do Ministério da Agricultura, Pescas e Aliemtação, que estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3990 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 531470, publicada no Diário da República.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3991 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças, no montante de 137465 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 9756653 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a portaria que aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

1988-12-31 - Despacho Normativo 100/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

AUTORIZA UM NOVO TIPO DE EMBALAGEM COM O CONTEUDO LÍQUIDO (PESO) DE 5 KG PARA OS PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS COM BASE NA SUBSTÂNCIA ACTIVA PROPINEBE (FUNGICIDA), COM O TEOR DE 70% (P/P), FORMULADOS EM PO MOLHÁVEL.

1988-12-31 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público ter o Governo da República da Argélia depositado, em 31 de Outubro de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar

1988-12-31 - Decreto do Presidente da República 98/88 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Intergovernamental entre os representantes dos Estados membros da Comunidade Económica Europeia, aprovado em 24 de Junho de 1988, e a Decisão do Conselho n.º 88/3/376/CEE EURATOM, aprovados, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 23/88, de 24 de Novembro.