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Declaração DD4103, de 31 de Dezembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Dec Lei 312/88 do Ministério da Agricultura, Pescas e Aliemtação, que estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, o Decreto-Lei 312/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na alínea b) do n.º 2 do artigo 1.º, onde se lê "a estudo» deve ler-se "a estudos».

Na alínea e) do artigo 2.º, onde se lê "cultura obtido por multiplicação» deve ler-se "cultura obtido designadamente por multiplicação».

No artigo 7.º, n.º 2, onde se lê "à multiplicação da produção» deve ler-se "à multiplicação e produção».

No artigo 12.º, n.º 1, onde se lê "batata-semente de qualquer das variedades» deve ler-se "batata-semente das variedades».

No artigo 12.º, n.º 2, onde se lê "categoria base» deve ler-se "categoria pré-base».

No artigo 19.º, n.º 2, onde se lê "ser indicados» deve ler-se "ser indicado».
No artigo 21.º, n.º 6, deve suprimir-se a frase "(etiqueta oficial conforme com o disposto no anexo II)».

No anexo II, n.º 1, deve suprimir-se a expressão "(etiqueta exterior)».
No anexo II, n.º 2, devem suprimir-se as expressões "(etiqueta exterior)» e "(etiqueta interior)».

No anexo II, n.º 3, devem suprimir-se as expressões "(etiqueta exterior)» e "(etiqueta interior)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-07 - Decreto-Lei 312/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

    Estabelece normas relativas à produção, controle e certificado da batata de semente.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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