1988-12-31 - AVISO DD1609 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo de Samoa aderido, em 21 de Setembro do corrente ano, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951.

1988-12-31 - AVISO DD1611 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter a República de San Marino aderido, em 16 de Novembro de 1988, ao Estatuto do Conselho da Europa, adoptado em 5 de Maio de 1949.

1988-12-31 - AVISO DD1612 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República da Argélia depositado, em 31 de Outubro de 1988, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação de Mercadorias Destinadas a Serem Apresentadas ou Utilizadas em Exposições, Feiras, Congressos ou Manifestação Similar.

1988-12-31 - AVISO DD1610 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter Malta assinado, em 16 de Novembro de 1988, a Convenção Europeia sobre o Controle da Aquisição e Detenção de Armas de Fogo por Particulares, de 28 de Junho de 1978.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4104 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 450-A/88, do Ministério das Finanças, que atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD4112 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria 794/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece os preços respeitantes à emissão de pareceres sobre a capacidade de uso dos solos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3991 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças, no montante de 137465 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3990 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas Transportes e Comunicações, no montante de 531470, publicada no Diário da República.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3992 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 9756653 contos.

1988-12-31 - DECLARAÇÃO DD3993 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a portaria que aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional.