Aviso
Por ordem superior se faz público que a República de San Marino aderiu, em 16 de Novembro de 1988, ao Estatuto do Conselho da Europa, adoptado em 5 de Maio de 1949.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 19 de Dezembro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, José Tadeu da Costa Sousa Soares.