1988-12-10 - Resolução da Assembleia da República 22/88 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A GRÉCIA ENTRE OS DIAS 12 E 17 DE DEZEMBRO DE 1988.

1988-12-10 - Decreto-Lei 447/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Regula a pré-arquivagem de documentação.

1988-12-10 - Decreto-Lei 448/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a designação da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital (EPNC), criada pelo Decreto-Lei n.º 639/76, de 29 de Julho para Diário de Notícias, E. P.

1988-12-10 - Decreto-Lei 449/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera algumas disposições da Lei n.º 46/77, de 8 de Julho, relativa à delimitação de sectores.

1988-12-10 - Resolução do Conselho de Ministros 51/88 - Presidência do Conselho de Ministros

APROVA O PROGRAMA ORIENTADOR DE REABILITAÇÃO.

1988-12-10 - Portaria 795/88 - Ministérios das Finanças e da Educação

Reduz a semana de trabalho do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro (ISCA) a cinco dias úteis.

1988-12-10 - Portaria 796/88 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria, aprovado pela Portaria n.º 661/80, de 16 de Setembro.

1988-12-10 - Portaria 797/88 - Ministério da Justiça

Aumenta os quadros dos oficiais de várias conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais.