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Portaria 797/88, de 10 de Dezembro

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Sumário

Aumenta os quadros dos oficiais de várias conservatórias dos registos civil e predial e cartórios notariais.

Texto do documento

Portaria 797/88

de 10 de Dezembro

Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, que, ao abrigo do disposto no artigo 88.º, n.º 2, do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, sejam aumentados os quadros dos oficiais dos serviços abaixo referidos pela forma a seguir indicada:

(ver documento original)

Ministério da Justiça.

Assinada em 22 de Novembro de 1988.

Pelo Ministro da Justiça, José Manuel Cardoso Borges Soeiro, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/12/10/plain-163697.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/163697.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-04-19 - Portaria 296/89 - Ministério da Justiça

    Eleva à categoria de 1.ª classe a Conservatória do Registo Civil da Amadora.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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