1988-11-09 - DECRETO DD41 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1988-11-09 - DECRETO DD42 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Exonera o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1988-11-09 - DECRETO DD39 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia os membros do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

1988-11-09 - DECRETO DD40 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira o Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.

1988-11-09 - Decreto-Lei 400/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a Lei n.º 19/87, de 1 de Junho (consagra o dia 24 de Março como Dia Nacional do Estudante).

1988-11-09 - Decreto-Lei 401/88 - Presidência do Conselho de Ministros

Dá nova redacção aos artigos 1.º, 4.º, 20.º, 23.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional).

1988-11-09 - Decreto-Lei 402/88 - Ministério das Finanças

Reestrutura a carreira de inspecção da Inspecção-Geral de Finanças.

1988-11-09 - Decreto-Lei 403/88 - Ministério da Justiça

Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de Fevereiro (sistema de registo da propriedade automóvel).

1988-11-09 - Decreto-Lei 404/88 - Ministério da Justiça

Altera a Lei Orgânica do Centro de Estudos Judiciarios, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 374-A/79, de 10 de Setembro, estabelecendo a não abertura de vaga no lugar de origem dos docentes nomeados em comissão de serviço.

1988-11-09 - Decreto-Lei 405/88 - Ministério da Justiça

Estende à Região Autónoma da Madeira o regime de alienação de fogos de habitação social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril.