Decreto DD42, de 9 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 259-Supl, de 09.11.1988, Pág. 4502-(2)
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Data:
1988-11-09
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Secções desta página::
Exonera o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Decreto de 9 de Novembro de 1988
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 233.º da Constituição e da alínea e) do artigo 40.º do Estatuto Provisório da Região Autónoma da Madeira, exonero o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira, Dr. Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim.
Assinado em 9 de Novembro de 1988.
Publique-se.
O Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, Lino Dias Miguel.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1988/11/09/plain-11972.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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