1988-01-26 - DECRETO 2/88 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

SUJEITA A SERVIDÃO MILITAR A ÁREA DE TERRENO - DESCRITA NO PRESENTE DIPLOMA - CONFINANTE COM AS INSTALAÇÕES MILITARES DO ALVITO, EM TOMAR, INSERINDO DISPOSIÇÕES PARA O EFEITO.

1988-01-26 - AVISO DD2352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da Islândia e da Tunísia depositado, em 28 de Outubro de 1987, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e aceitação do Protocolo à Emenda àquela Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

1988-01-26 - AVISO DD2351 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da Coreia depositado, em 27 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983. A convenção entra em vigor para aquele país em 1 de janeiro de 1988.

1988-01-26 - AVISO DD2350 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da África do Sul depositado, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983. A convenção entra em vigor em relação à Africa do Sul a 1 de Janeiro de 1988.

1988-01-26 - Decreto do Governo 2/88 - Ministério da Defesa Nacional

Sujeita a servidão militar a área de terreno confinante com as instalações militares do Alvito, em Tomar

1988-01-26 - Portaria 49/88 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

Altera os quadros do pessoal civil, na parte respeitante à carreira de enfermagem, da Escola do Serviço de Saúde Militar.

1988-01-26 - Portaria 50/88 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

ALTERA OS PLANOS DE ESTUDOS DOS CURSOS SUPERIORES DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO, DE ENGENHARIA DE MÁQUINAS, DE ENGENHARIA DE ELECTRÓNICA E TELECOMUNICAÇÕES E DE ENGENHARIA DE ENERGIA E SISTEMAS DE POTÊNCIA, MINISTRADOS NO INSTITUTO MILITAR DOS PUPILOS DO EXÉRCITO E CONSTANTES DO ANEXO I A PORTARIA 52/80, DE 22 DE FEVEREIRO, OS QUAIS PASSAM A TER A REDACÇÃO CONSTANTE DO ANEXO I A PRESENTE PORTARIA. REFERÊNCIA A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO REGIME E TABELA DE PRECEDÊNCIAS DOS CURSOS ACIMA MENCIONADOS.

1988-01-26 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da África do Sul depositado, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983

1988-01-26 - Portaria 51/88 - Ministério da Educação

Fixa o numerus clausus e prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição para os cursos conducentes à obtenção dos diplomas de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa para o ano lectivo de 1987-1988.

1988-01-26 - Portaria 52/88 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ESTABELECE OS CUSTOS DE CONSTRUCAO MÁXIMOS POR METRO QUADRADO DE ÁREA BRUTA PARA CADA TIPOLOGIA E OS VALORES MÁXIMOS DE VENDA DAS HABITAÇÕES, POR TIPOLOGIAS, CONSTRUIDAS AO ABRIGO DOS CONTRATOS DE DESENVOLVIMENTO PARA A HABITAÇÃO (CDH), REGULADOS PELO DECRETO-LEI 236/85, DE 5 DE JULHO. OS VALORES CONSTANTES DA PRESENTE PORTARIA REFEREM-SE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 1987.

1988-01-26 - Lei 2/88 - Assembleia da República

Orçamento do Estado para 1988.

1988-01-26 - Lei 3/88 - Assembleia da República

Grandes Opções do Plano para 1988.

1988-01-26 - Resolução da Assembleia da República 4/88 - Assembleia da República

ORÇAMENTO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PARA 1988, QUE SE PUBLICA EM ANEXO.