Portaria 51/88
de 26 de Janeiro
Sob proposta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Tendo em vista o disposto na Portaria 92-B/86, de 19 de Março, alterada pelas Portarias 55/87, de 22 de Janeiro e 946/87, de 18 de Dezembro:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 443/85, de 24 de Outubro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, aprovar o seguinte:
1.º
1987-1988 - Numerus clausus e contingentes
1 - Para o ano lectivo de 1987-1988 o numerus clausus para cada um dos cursos conducentes à obtenção do diploma de estudos superiores especializados em Auditoria e em Controle Financeiro ministrados pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa é fixado em 60.
2 - As vagas fixadas distribuem-se pelos contingentes estabelecidos pelo n.º 5.º da Portaria 92-B/86, de 19 de Março, e a percentagem do numerus clausus reservada a cada contingente é, no ano lectivo de 1987-1988, para cada curso, a seguinte:
a) Contingente a que se refere a alínea a) do n.º 1 do n.º 5.º - 45%;
b) Contingente a que se refere a alínea b) do n.º 1 do n.º 5.º - 30%;
c) Contingente a que se refere a alínea c) do n.º 1 do n.º 5.º - 20%;
d) Contingente a que se refere a alínea d) do n.º 1 do n.º 5.º - 5%.
2.º
Prazos em 1987-1988
Os prazos para a candidatura, selecção, matrícula e inscrição nos cursos são os fixados no anexo à presente portaria.
Ministério da Educação.
Assinada em 12 de Janeiro de 1988.
O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.
ANEXO
Prazos para a candidatura de 1987-1988
1 - Afixação pública da grelha de apreciação dos curricula - até 29 de Janeiro de 1988.
2 - Candidatura à matrícula - até 5 de Fevereiro de 1988.
3 - Selecção e seriação dos candidatos - até 18 de Fevereiro de 1988.
4 - Afixação das listas ordenadas - 23 de Fevereiro de 1988.
5 - Reclamações sobre os resultados finais de candidatura - de 23 a 25 de Fevereiro de 1988.
6 - Decisão sobre as reclamações - até 2 de Março de 1988.
7 - Matrícula e inscrição - de 2 a 5 de Março de 1988.
8 - Início das aulas - 7 de Março de 1988.
9 - Comunicação dos resultados ao Gabinete Coordenador do Ingresso no Ensino Superior - até 14 de Março de 1988.
