Aviso , de 26 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
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Fonte: Diário da República n.º 21/1988, Série I de 1988-01-26.
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Data:
1988-01-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da África do Sul depositado, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983
Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da África do Sul depositou, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.
A dita Convenção entrará em vigor, em relação à África do Sul, a 1 de Janeiro de 1988.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2486056.dre.pdf .
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