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Aviso , de 26 de Janeiro

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Sumário

Torna público, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, ter o Governo da África do Sul depositado, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da África do Sul depositou, em 25 de Novembro de 1987, o instrumento de ratificação da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, assim como o instrumento de aceitação do Protocolo à Emenda à referida Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

A dita Convenção entrará em vigor, em relação à África do Sul, a 1 de Janeiro de 1988.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 6 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2486056.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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