Aviso
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação do Conselho de Cooperação Aduaneira, os Governos da Islândia e da Tunísia depositaram, em 28 de Outubro de 1987, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, e aceitação do Protocolo à Emenda àquela Convenção, concluída em Bruxelas em 14 de Junho de 1983.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 7 de Janeiro de 1988. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, Marcello de Zaffiri Duarte Mathias.