1987-07-30 - Decreto-Lei 293/87 - Ministério das Finanças

Altera o Decreto-Lei n.º 227/83, de 27 de Maio, que estabelece o regime cambial e o exercício do comércio de câmbios.

1987-07-30 - Portaria 666/87 - Ministério das Finanças

Altera o quadro da Auditoria Jurídica do Ministério das Finanças, relativamente ao pessoal técnico superior da carreira de consultor jurídico.

1987-07-30 - Portaria 667/87 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, no concernente ao pessoal técnico superior e técnico profissional da carreira de informática.

1987-07-30 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2731100 contos

1987-07-30 - Portaria 668/87 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro, criando lugares da carreira de pessoal administrativo e de técnico profissional, por forma a integrar funcionários oriundos do Gabinete da Área de Sines.

1987-07-30 - Portaria 669/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz.

1987-07-30 - Portaria 670/87 - Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental da Covilhã, aprovado pela Portaria n.º 867/81, de 28 de Setembro, seja alterado, na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, de acordo com o quadro anexo à presente portaria.

1987-07-30 - Decreto Regulamentar 48/87 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o anexo II ao Decreto Regulamentar n.º 62/86, de 6 de Novembro, que define as atribuições e competências dos Serviços Sociais da Universidade da Beira Interior.

1987-07-30 - Decreto Regulamentar Regional 23/87/A - Região Autónoma dos Açores - Governo Regional

Reclassifica na carreira de tesoureiro os oficiais administrativos que exerçam funções de tesoureiros nos Hospitais de Angra do Heroísmo e da Horta.