1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3037 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 10 336 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3039 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 34 539 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3041 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto-Lei 132/87, de 17 de Março - Transfere para a Direcção Geral dos Equipamentos Educativos os imóveis escolares pertencentes ao Gabinete da Área de Sines.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3042 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

rectifica o Decreto Regulamentar Regional 14/87/A, de 7 de Maio que fixa as taxas a cobar pelos serviços dependentes da Direcção Regional de Saúde, por motivos sanitários.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3043 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 30 830 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3044 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 456 432 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3046 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Despacho Normativo 42/87, de 27 de Abril - Estabelece um novo regime de financiamentos directos do Fundo de Turismo.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3047 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Portaria 312/87, de 14 de Abril - Estabelece as taxas de serviços prestados nos matadouros.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD3048 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica a Declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 137 033 contos.

1987-05-30 - DECLARAÇÃO DD4411 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 99/87, de 5 de Março, que cria, no âmbito do Ministério das Finanças, o Gabinete para a Análise do Financiamento do Estado e das Empresas Públicas (GAFEEP).