Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 3 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «Ministério da Educação e Cultura - Declaração - De terem sido autorizadas [...] no montante de 10336 contos» deve ler-se «Ministério da Educação e Cultura - Declaração - De terem sido autorizadas [...] no montante de 417386 contos».

No cap. 04, onde se lê «Subdiv. 16, rubrica Teatro Nacional de D. Maria II», deve ler-se «Div. 12, subdiv. 16, rubrica Teatro Nacional de D. Maria II».

No cap. 04, a subdiv. 11, rubrica «Palácio Nacional de Queluz», deve preceder a subdiv. 16, rubrica «Teatro Nacional de D. Maria II».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.