Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 27 de Abril de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 02, div. 05, C. E. 71.09, em relação à rubrica «Investimentos», deve considerar-se incluída a letra A na coluna da alínea.
Na rubrica «2 - Secretaria de Estado da Integração Europeia» a classificação orgânica respeitante a «Gabinete do Secretário de Estado» e «Gabinete» é, respectivamente, cap. 06 e div. 01, e não como foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.