Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 02, div. 05, C. F. 3.02.0, C. E. 38.05, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê «38» deve ler-se «30».

No cap. 04, div. 10, subdiv. 10, C. F. 7.01.0, C. E. 31.00, e em relação à rubrica «Outras despesas», deve considerar-se incluída a alínea A).

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Maio de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.