1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4271 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica XI Governo Constitucional.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4272 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 956176 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4273 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros no montante de 319427 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD7274 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 555/87, do Ministério da Educação e Cultura, que autoriza a Universidade da Beira Interior a conferir o grau de licenciado em Ensino de Física e aprova o respectivo plano e regime de estudos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD7275 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 461/87, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Administração Interna, que adequa os quadros de pessoal dos serviços de apoio à Presidência da República e de diversos serviços e organismos integrados ou dependentes da Presidência do Conselho de Ministros aos princípios e regras estabelecidos no Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4276 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 65327 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4285 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 604/87, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços de administração e orçamento.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4278 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura no montante de 441045 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4279 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 834/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a redacção dos artigos 5.º, 6.º, 8.º, 16.º e 20.º do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4280 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e Ministério da Defesa Nacional no montante de 102000 contos.