Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 3683, no cap. 03, div. 01, subdiv. 05, C. F. 3.02.0, C. E. 01.02, onde se lê "3304 contos» deve ler-se "3804 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.