Declaração
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 11 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 10, div. 01, C. E. 01.46 - (c) e (h)» deve ler-se "Cap. 10, div. 01, C. E. 01.46 - (h)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.