Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto da Presidência do Conselho de Ministros, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 12 de Outubro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê "Cap. 06, div. 01, subdiv. 10» deve ler-se "Cap. 06, div. 01».
Onde se lê "Cap. 12, div. 01, subdiv. 10» deve ler-se "cap. 12, div. 01».
Onde se lê "Cap. 14, div. 03, subdiv. 10» deve ler-se "Cap. 14, div. 03».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.