1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4260 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 37050 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4261 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 2 254 479 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4262 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 552/87, de 3 de Julho, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que proíbe a circulação durante os fins-de-semana e feriados nacionais a veículos que transportem mercadorias perigosas.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4263 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 2600946 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4264 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 748475 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4265 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/87, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4266 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 19/87/A, de 13 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Angra do Heroísmo.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4267 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/87/A, de 13 de Julho, da Região Autónoma dos Açores, que substitui o quadro de pessoal da Escola de Enfermagem de Ponta Delgada.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4268 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Trabalho e Segurança Social no montante de 27572 contos.

1987-10-31 - DECLARAÇÃO DD4270 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 150261 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987.