Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 10 de Outubro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, div. 03, subdiv. 02, C. F. 3.01.0, onde se lê "C. E. 38.01.1» deve ler-se "C. E. 38.03.1».

No cap. 02, onde se lê "Div. 03, subdiv. 01» deve ler-se "Div. 03».
No cap. 03, div. 05, subdiv. 01, C. F. 3.02.0, C. E. 01.13, onde se lê "Pessoal desligado do serviço aguardando aposentação» deve ler-se "Pessoal fora do serviço aguardando aposentação».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.