Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a rectificação à declaração de transferência de verbas do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (2.º suplemento), de 30 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê "no montante de 21600446 contos,» deve ler-se "no montante de 2600946 contos,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.