Declaração
Segundo comunicação da 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de Setembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na p. 3670, no cap. 21, div. 01, C. E. 29.00, na coluna de reforços ou inscrições, onde se lê "5» deve ler-se "-».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.