1986-09-12 - AVISO DD1352 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter sido concluído em Lisboa um Acordo por troca de notas referente à importação de viaturas automóveis por parte dos professores portugueses que se encontram em missão em Espanha e por parte de professores espanhóis que se encontram em missão em Portugal, em regime de reciprocidade.

1986-09-12 - AVISO DD1353 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público terem os Governos da República da Colômbia e da República Árabe do Iémene depositado os instrumentos de ratificação ao Tratado de não Proliferação das Armas Nucleares.

1986-09-12 - AVISO DD1354 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Iémene depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas e à Convenção de Viena sobre Relações Consulares.

1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4579 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11607 contos.

1986-09-12 - DECLARAÇÃO DD4580 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 93377 contos.

1986-09-12 - AVISO DD2710 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter, segundo notificação feita pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos em 9 de Junho de 1986, conforme o artigo 31, alínea b), da Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e Separações (1 de Junho de 1970), o Reino dos Países Baixos declarado, em 25 de Maio de 1986, que a referida Convenção se estendia a Aruba, de acordo com o artigo 29, alínea 2).

1986-09-12 - AVISO DD2709 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos estendido a Aruba a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial.

1986-09-12 - Portaria 513/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Documentação e Informação da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

1986-09-12 - Portaria 514/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento de director dos Serviços de Poluição Industrial, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.

1986-09-12 - Portaria 515/86 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território

Alarga a área de recrutamento para o cargo de director dos Serviços de Resíduos e Compostos Químicos, da Direcção-Geral da Qualidade do Ambiente.