1986-07-24 - AVISO DD1336 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o acto de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP).

1986-07-24 - DECRETO 8/86 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Altera o Decreto n.º 151/74, de 15 de Abril, relativamente às coordenadas geográficas dos vértices da poligonal que define o terreno situado no estuário do Sado que foi desafectado do domínio público marítimo a favor de Construções Metalomecânicas MAGUE, S. A. R. L..

1986-07-24 - Portaria 387/86 - Ministério da Defesa Nacional

Fixa o período de validade dos cartões de deficiente das Forças Armadas.

1986-07-24 - Portaria 388/86 - Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal do Serviço de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

1986-07-24 - Portaria 389/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais

Fixa as regras a aplicar para o cálculo do montante que se deve deduzir do montante dos direitos de importação relativos aos produtos compensadores reimportados.

1986-07-24 - Portaria 390/86 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Comércio

Substitui o quadro 2 anexo à Portaria n.º 7-A/86, de 8 de Janeiro.

1986-07-24 - Portaria 391/86 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Alarga a área de recrutamento para o lugar de chefe da Divisão de Documentação e Informação do Instituto Nacional de Desportos, da Direcção-Geral dos Desportos.

1986-07-24 - Portaria 392/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Alarga a área de recrutamento para o cargo de chefe da divisão de Gestão Financeira do Centro Regional de Segurança Social de Bragança.

1986-07-24 - Portaria 393/86 - Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social - Secretarias de Estado do Orçamento e da Segurança Social

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social um lugar de assessor, letra B.

1986-07-24 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

Torna público ter o Governo do Chile depositado junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos o acto de aceitação do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (CHDIP)

1986-07-24 - Portaria 394/86 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Regulamento de Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante e da Pesca (RIM).

1986-07-24 - Decreto do Governo 8/86 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 151/74, de 15 de Abril (coordenadas geográficas dos vértices da poligonal que define o terreno situado no estuário do Sado que foi desafectado do domínio público marítimo a favor de Construções Metalomecânicas MAGUE, S. A. R. L.)