1986-06-24 - Portaria 316/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território

Aprova a zona de protecção do Centro de Saúde de Vale de Cambra.

1986-06-24 - Decreto-Lei 156/86 - Ministério da Educação e Cultura

Cria, na dependência da Reitoria da Universidade do Porto, a Biblioteca Geral e de Arquivo da Universidade do Porto (BIGAUP).

1986-06-24 - Portaria 317/86 - Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social

Aprova os conteúdos programáticos da área de formação geral para os jovens em regime de aprendizagem.

1986-06-24 - Portaria 317-A/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conferir os graus de licenciado em Engenharia Mecânica e Engenharia Química aprovando as respectivas estruturas curriculares e, extingue os ramos de Engenharia Mecânica e Engenharia Química do curso de licenciatura em Engenharia de Produção Industrial. Aprova igualmente novas estruturas curriculares dos cursos de licenciatura em Engenharia Geológica, Engenharia do Ambiente e Engenharia Física e dos Materiais.

1986-06-24 - Portaria 317-B/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão de Empresas e regula o respectivo curso.

1986-06-24 - Portaria 317-C/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, a conferir o grau de bacharel em Construção Civil, Gestão de Empresas e Tecnologia de Celulose e Papel e regula os respectivos cursos.

1986-06-24 - Portaria 317-D/86 - Ministério da Educação e Cultura

Altera o plano de estudos e as condições de acesso ao curso de licenciatura em Antropologia Social ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1986-06-24 - Portaria 317-E/86 - Ministério da Educação e Cultura

Dá nova redacção à estrutura curricular do curso de licenciatura em Engenharia Física Tecnológica ministrado pelo Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa.

1986-06-24 - Portaria 317-F/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Beja, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Produção Agrícola e em Produção Animal e regula os respectivos cursos.

1986-06-24 - Portaria 317-G/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Santarém, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares e regula o respectivo curso.

1986-06-24 - Portaria 317-H/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Faro, através da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Construção Civil, Equipamentos Térmicos e Gestão e regula os respectivos cursos.

1986-06-24 - Portaria 317-I/86 - Ministério da Educação e Cultura

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Gestão da Empresa Agrícola, Melhoramentos Rurais, Produção Agrícola e Produção Animal e regula os respectivos cursos.