Resultados para o dia 1986-11-10
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Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 06 de Janeiro de 1984.
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Torna público ter o Governo da Grécia denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos.
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Alarga o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
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Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos.
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Promove ao posto de sargento-ajudante os primeiros sargentos que entre 1 de Janeiro de 1982 e 4 de Dezembro de 1984 passaram à situação de reserva por terem atingido o respectivo limite de idade.
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Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Emprego e Formação da Administração Pública.
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Alarga a área de recrutamento para o preenchimento do cargo de chefe da Divisão da Educação Pré-Escolar, da Direcção-Geral do Ensino Básico.
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1986-11-10 - Decreto do Governo 13/86 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, assinado em Nouakchott em 6 de Janeiro de 1984
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1986-11-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Torna público ter o Governo da Grécia denunciado o Acordo Relativo aos Sinais Marítimos
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Fixa os limites de horários docentes de acordo com os quais é permitido acumular no ensino superior público e no ensino superior particular e cooperativo e determina a aplicação, neste último ensino, o regime de tempo integral estabelecido para o ensino superior público.
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1986-11-10 - Declaração - Ministério da Educação e Cultura - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 9999 contos