1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4544 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 9 de Dezembro de 1985, de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do ex-Ministério do Mar, no montante de 13405 contos.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4529 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 1/86/M, de 10 de Janeiro da Região Autónoma da Madeira, que prorroga os prazos de remissão previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 17/83/M, de 21 de Dezembro.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4531 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 7 de Dezembro de 1985, de transferências de verbas do ex-Ministério da Cultura, no montante de 18609 contos.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4528 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de 11 de Dezembro de 1985, de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 759404 contos.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4535 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85 de 16 de Dezembro, que exonera e nomeia em sua substituição os governadores civis.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4536 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 21/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que autoriza várias alterações aos anexos I e II do orçamento da Região Autónoma dos Açores para 1985.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4542 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 479/85, de 13 de Novembro, que fixa as substâncias, os agentes e os processos industriais que comportam risco cancerígeno, efectivo ou potencial, para os trabalhadores profissionalmente expostos.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4541 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 326/85, de 27 de Agosto, e seus anexos, que estabelece o regime a que ficam sujeitas as transacções e transferências respeitantes às operações de importação e exportação de capitais efectuadas entre pessoas residentes em território nacional e em outros Estados membros da Comunidade Económica Europeia.

1986-01-31 - DECLARAÇÃO DD4534 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 894-B/85, de 23 de Novembro, que actualiza o preço da venda de energia eléctrica.

1986-01-31 - Portaria 41/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Regulamenta os fundos de investimentos, mobiliários e imobiliários.

1986-01-31 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1985 no montante de 25894 contos