Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Administração Interna, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56-A/85, publicada no suplemento ao Diário da República 1.ª série, n.º 289, de 16 de Dezembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Na alínea r), onde se lê "o licenciado João Pedro Antas de Barros;» deve ler-se "o licenciado João Pedro de Barros;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Janeiro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.