1986-01-03 - DECRETO 1/86 - MINISTÉRIO DA CULTURA

Classifica varios imóveis como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios.

1986-01-03 - Resolução da Assembleia da República 2/86 - Assembleia da República

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República.

1986-01-03 - Resolução do Conselho de Ministros 1/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Incumbe o Ministro do Plano e da Administração do Território de desenvolver, de imediato, as acções necessarias a realização das obras preconizadas no programa de urgência relativo as situações existentes potenciais causadoras de inundações ou cheias.

1986-01-03 - Portaria 1/86 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o quadro do pessoal civil da Escola do Serviço de Saúde Militar, aprovado pela portaria 896/82, de 24/9, na parte respeitante ao pessoal de enfermagem, de acordo com o mapa publicado em anexo.

1986-01-03 - Portaria 2/86 - Ministério da Defesa Nacional

Estabelece a forma de transição para a nova carreira de enfermagem do quadro do pessoal civil da Marinha.

1986-01-03 - Portaria 3/86 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera a taxa de juro anual para cálculo do valor do reembolso dos certificados de aforro.

1986-01-03 - Decreto do Governo 1/86 - Ministério da Cultura - Instituto Português do Património Cultural

Classifica vários imóveis como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e valores concelhios

1986-01-03 - Portaria 4/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Dá nova redacção ao nº 2 do artigo 39º do Regulamento do Fundo Especial de Segurança Social dos Profissionais de Banca dos Casinos, aprovado pela Port 340/85, de 5 de Junho.

1986-01-03 - Despacho Normativo 1/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Actualiza os valores a atribuir a alimentação e alojamento como base de incidência de contribuições para a segurança social.

1986-01-03 - Despacho Normativo 2/86 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Estabelece os condicionalismos de atribuição do direito à pensão social.