Decreto do Governo n.º 1/86

de 3 de Janeiro

Em conformidade com os artigos 2.º, 24.º e 30.º do Decreto 20985, de 7 de Março de 1932, o n.º 1 do § 1.º do artigo 19.º do Decreto 46349, de 22 de Maio de 1965, o n.º 1 do artigo 1.º e o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 1/78, de 7 de Janeiro, a alínea a) do artigo 2.º e a alínea a) do artigo 9.º do Decreto-Lei 59/80, de 3 de Abril, e o artigo 3.º do Decreto Regulamentar 34/80, de 2 de Agosto:

O Governo decreta, nos termos da alínea g) do artigo 202.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º São classificados como monumentos nacionais os seguintes imóveis:

Distrito de Braga:

Concelho de Barcelos:

Monumento castrejo de Santa Maria de Galegos, Barcelos.

Concelho de Braga:

Termas romanas de Maximinos, Colina de Maximinos, Braga.

Distrito de Leiria:

Concelho da Nazaré:

Igreja de São Gião, situada na Quinta de São Gião, Nazaré.

Distrito do Porto:

Concelho de Marco de Canaveses:

Área arqueológica do Freixo.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Melgaço:

Ponte Nova ou da Cava da Velha, na freguesia de Castro Laboreiro.

Art. 2.º São classificados como imóveis de interesse público os seguintes imóveis:

Distrito de Aveiro:

Concelho de Oliveira de Azeméis:

Capela de Nossa Senhora da Ribeira, seus retábulos e esculturas, na freguesia de Pinheiro da Bemposta.

Distrito de Beja:

Concelho de Almodôvar:

Igreja do Rosário, aldeia do Rosário.

Concelho de Moura:

Atalaia Magra, freguesia de Santo Agostinho, Moura.

Lagar de Varas do Fojo, Rua de São João de Deus, 20, Moura.

Distrito de Braga:

Concelho de Braga:

Casa das Paivas ou Casa da Roda, Braga.

Casa da Pereira, na freguesia de Dume.

Igreja de São Vicente, Braga.

Concelho de Esposende:

Castro de São Lourenço, na freguesia de Vila Chã.

Estação arqueológica - Cidade de Belinho, na freguesia de Belinho.

Ponte metálica de Fão, sobre o rio Cávado, na estrada nacional n.º 13.

Concelho de Fafe:

Casa do Santo Velho, Fafe.

Casa de Santo Ovídeo, Fafe.

Concelho de Vila Verde:

Castro do Barbudo, no Monte do Castelo, freguesia de Barbudo e Carreivas.

Distrito de Bragança:

Concelho de Bragança:

Castro de Ciragata, na freguesia de Parada.

Capela da Senhora da Idera (ruínas), Cova da Lua, freguesia de Espimbosela.

Convento e Igreja de São Francisco, Bragança.

Edifício e jardim do antigo Paço Episcopal, onde se encontra instalado o Museu do Abade de Baçal, Bragança.

Concelho de Mirandela:

Igreja paroquial de Avantos.

Solar dos Condes de Vinhais, Mirandela.

Distrito de Castelo Branco:

Concelho de Belmonte:

Convento de Nossa Senhora da Boa Esperança, Belmonte.

Concelho da Covilhã:

Igreja de Nossa Senhora da Conceição, Covilhã.

Muralhas da cidade da Covilhã.

Distrito de Évora:

Concelho de Évora:

Igreja das Mercês, Évora.

Igreja de Nossa Senhora da Boa Fé.

Concelho de Montemor-o-Novo:

Igreja Matriz de Nossa Senhora da Assunção, Lavre.

Concelho de Reguengos de Monsaraz:

Conjunto megalítico da Herdade do Xerez.

Distrito de Faro:

Concelho de Faro:

Edifício na Rua de São Pedro, n.º 12, actual sede do Arquivo Distrital de Faro.

Concelho de Silves:

Menir dos Gregórios ou Pedra dos Cucos, sítio de Pontais, Silves.

Concelho de Tavira:

Ponte antiga sobre o rio Gilão, Tavira.

Distrito da Guarda:

Concelho de Aguiar da Beira:

Ponte portucalense sobre o rio Coja, na freguesia de Coruche.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha:

Conjunto do edifício solarengo, capela e dependências anexas pertencentes às famílias Salles Zuquet e Oliveira Simões, Batalha.

Concelho do Bombarral:

Capela do Carvalhal.

Concelho de Castanheira de Pêra:

Poços da Neve e Capela de Santo António da Neve, serra da Lousã, freguesia do Coentral.

Distrito de Lisboa:

Concelho de Lisboa:

Antiga Igreja do Convento dos Capuchos, bem como a boca da cisterna revestida a azulejo existente num dos pátios do hospital e ainda todas as dependências decoradas com lambris de azulejo, incluindo o claustro e a escadaria nobre, Lisboa.

Antigo Colégio dos Meninos Órfãos, Recolhimento do Amparo, na Rua da Mouraria, 64, Lisboa.

Casa situada na Avenida de Sidónio Pais e Avenida de António Augusto de Aguiar, 3-D (casa do Sr. Artur Prat, actualmente sede da Ordem dos Engenheiros), Lisboa.

Central Tejo, zona de Belém, Lisboa.

Edifício do Diário de Notícias na Avenida da Liberdade, 226-226-A, Lisboa.

Igreja de Nossa Senhora da Porciúncula, do Convento dos Barbadinhos, Calçada dos Barbadinhos, Lisboa.

Concelho de Mafra:

Igreja de São Miguel e cruzeiro do século XVII, no adro da mesma, freguesia do Milharado.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Arronches:

Abrigo Pinho Monteiro, Herdade de Monte Novo, freguesia de Esperança.

Distrito do Porto:

Concelho do Porto:

Igreja de São Martinho de Lordelo, na freguesia de Lordelo do Ouro.

Concelho da Póvoa de Varzim:

Edifício na Rua do Viscinde e Rua da Amadinha conhecido por Solar dos Carneiros (actual Museu Municipal), Póvoa de Varzim.

Concelho de Santo Tirso:

Casa e Quinta de Dinis de Cima, na freguesia de Santa Cristina do Couto.

Distrito de Santarém:

Concelho de Mação:

Castelo Velho, Caratão.

Concelho de Torres Novas:

Igreja da Misericórdia de Torres Novas.

Concelho de Vila Nova da Barquinha:

Igreja da Misericórdia de Tancos.

Distrito de Viana do Castelo:

Concelho de Caminha:

Estação arqueológica do Alto do Coto da Pena, na freguesia de Vilarelho.

Concelho de Melgaço:

Casa da Quinta da Calçada, em Melgaço.

Capela de São Julião, na freguesia de Melgaço.

Ponte das Cainheiras, na freguesia de Castro Laboreiro.

Ponte de Dorna, na freguesia de Castro Laboreiro.

Ponte de Varziela, na freguesia de Castro Laboreiro.

Concelho de Monção:

Casa das Rodas, na freguesia de Monção.

Igreja de Santo António dos Capuchos, em Monção.

Concelho de Paredes de Coura:

Casa Grande de Romarigães (conjunto formado pela casa, anexos de função rural e Capela do Amparo).

Solar das Antas, no lugar das Antas, freguesia de Rubiães.

Concelho de Ponte de Lima:

Casa do Outeiro, com a sua capela, os terreiros, portão, cruzeiro e aqueduto, no lugar de Santo Ovídeo, freguesia de Santa Maria de Arcozelo.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Boticas:

Castro de Cabeço, na freguesia da Granja.

Concelho de Chaves:

Castelo do Mau Vizinho ou dos Mouros, na freguesia de Cimo da Vila da Castanheira.

Concelho de Ribeira de Pena:

Estação de arte rupestre de Lamelas, na freguesia de São Salvador.

Concelho de Guimarães:

Casa das Rótulas, Guimarães.

Distrito de Évora:

Concelho de Montemor-o-Novo:

Menires da Pedra Longa, freguesia de Nossa Senhora da Vila.

Distrito de Leiria:

Concelho da Batalha:

Capela de Santo António, no lugar de Casal Vieiro, freguesia de São Mamede.

Distrito de Portalegre:

Concelho de Gavião:

Anta do Penedo Gordo, Torre Fundeira, freguesia de Belver.

Ermida de Nossa Senhora do Pilar, na freguesia de Belver.

Ponte antiga de pedra sobre a ribeira da Venda, Herdade da Comenda, freguesia de Comenda.

Distrito do Porto:

Concelho do Porto:

Capela do Senhor e Senhora da Ajuda, na freguesia de Lordelo do Ouro.

Concelho de Vila do Conde:

Edifício conhecido por «Palacete Melo», Avenida de Bento de Freitas, 460, Vila do Conde.

Concelho de Valpaços:

Castro da Lama de Ouriço, no topo do Cabeço da Muralha, freguesia de Vilarandelo.

Castro de Vilanova, no cabeço do Alto da Cividade, freguesia de Santiago de Alhariz.

Castro de Vilarandelo, no Alto da Muradela, freguesia de Vilarandelo.

Conjunto formado pela ponte e alminhas, em Vale de Casas, freguesia de Valpaços.

Distrito de Viseu:

Concelho de Viseu:

Capela de São João da Carreira, na freguesia de São José, Viseu.

Art. 3.º São classificados como valores concelhios os seguintes imóveis:

Distrito de Braga:

Concelho de Braga:

Capela e Recolhimento da Caridade, na Rua do Carmo, Braga.

Concelho de Fafe:

Palácio conhecido como da Companhia de Fiação de Fafe e jardim, na Rua de José Cardoso Vieira de Castro.

Casa ou Solar da Luz, freguesia de Fornelos.

Distrito de Vila Real:

Concelho de Boticas:

Capela de Atilhó ou de Santa Margarida, na freguesia de Alturas do Barroso.

Concelho de Vila Real:

Capela do Espírito Santo ou do Bom Jesus do Hospital, Vila Real.

Distrito de Viseu:

Concelho de Mangualde:

Casa do São Cosmado, próxima da quinta do mesmo nome, na freguesia de Mangualde.

Concelho de Sernancelhe:

Fonte sita na freguesia de Ferreirim.

Mário Soares - Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete - António Antero Coimbra Martins.

Assinado em 18 de Dezembro de 1985.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES.

Referendado em 19 de Dezembro de 1985.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.