1985-08-23 - DECLARAÇÃO DD5019 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 490 contos.

1985-08-23 - Lei 43/85 - Assembleia da República

Disposições eleitorais transitórias.

1985-08-23 - Portaria 629/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano

Altera o quadro de pessoal da Polícia Judiciária.

1985-08-23 - Portaria 630/85 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Trabalho e Segurança Social

Aumenta o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social.

1985-08-23 - Decreto-Lei 344/85 - Ministério da Defesa Nacional

Ajusta e actualiza os regimes de permanência e eliminação dos alunos dos vários estabelecimentos militares de ensino.

1985-08-23 - Portaria 631/85 - Ministério da Defesa Nacional

Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei que cria a classe de enfermeiros e paramédicos e extingue, em simultâneo, a classe de enfermeiros.

1985-08-23 - Portaria 632/85 - Ministério da Defesa Nacional

Ajusta as disposições legais que definem o quadro estatutário dos sargentos e praças da Armada de modo a contemplar a designação da nova classe e definir as respectivas condições especiais de promoção.

1985-08-23 - Portaria 633/85 - Ministério da Defesa Nacional

Introduz alterações ao Regulamento de Administração da Fazenda Naval.

1985-08-23 - Decreto-Lei 345/85 - Ministério da Justiça

Define a situação jurídico-funcional dos assistentes religiosos em funções em estabelecimentos tutelares de menores.

1985-08-23 - Portaria 634/85 - Ministérios da Justiça e da Educação

Inclui na lista dos cursos que constituem condição de inscrição como revisor oficial de contas o curso de Gestão e Administração de Empresas e o curso de Gestão conferidos pelo Instituto Superior de Gestão.