1985-04-04 - DECRETO 5/85 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984.

1985-04-04 - DECLARAÇÃO DD4851 - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 50/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de Landeira, no concelho de Vendas Novas).

1985-04-04 - Declaração - Assembleia da República - Direcção-Geral dos Serviços Parlamentares

De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 50/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de Landeira, no concelho de Vendas Novas)

1985-04-04 - Decreto do Governo 5/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Culturais Externas

Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação Cultural e Científica, assinado em Lisboa no dia 28 de Novembro de 1984

1985-04-04 - Decreto-Lei 97/85 - Ministério da Justiça

Transfere para o Ministério da Justiça a tutela da Comissão para o Combate ao Contrabando de Gado/Carne.

1985-04-04 - Despacho Normativo 19/85 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Orçamento, do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Estabelece os preços e demais condições de intervenção para o milho e sorgo a praticar pela EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais na campanha 1985.

1985-04-04 - Portaria 184/85 - Ministério da Educação

Dá nova redacção aos anexos XVIII a XXI da Portaria n.º 1022/82, de 5 de Novembro.

1985-04-04 - Decreto Regulamentar 21/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes de segurança social.

1985-04-04 - Despacho Normativo 20/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Actualiza os valores máximos que servirão de base ao cálculo da comparticipação financeira da Segurança Social devida em função de acordos de cooperação celebrados ao abrigo dos Despachos Normativos n.os 387/80 e 388/80, de 31 de Dezembro.

1985-04-04 - Portaria 185/85 - Ministério da Agricultura - Secretaria de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas

Fixa as características organolépticas e químicas a que devem obedecer os vinagres e estabelece os respectivos métodos de análise.

1985-04-04 - Despacho Normativo 21/85 - Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado do Comércio e Indústria Agrícolas, da Produção Agrícola e do Comércio Interno

Fixa os preços do tomate destinado à indústria transformadora para a campanha de 1985.

1985-04-04 - Despacho Normativo 22/85 - Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Externo

Determina que, durante o ano corrente, sejam autorizadas, extracontingente, importações de bananas de Cabo Verde.

1985-04-04 - Decreto-Lei 98/85 - Ministério da Qualidade de Vida

Define os princípios e estabelece as normas respeitantes à concepção, organização, gestão e prática da formação dos agentes desportivos.