1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5377 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de Julho, do Ministério do Equipamento Social, que aprova o Regulamento de Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1984.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5380 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 711/84, de 14 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social, que aumenta de 1 lugar correspondente à categoria de engenheiro civil assessor, letra C, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Equipamento Regional e Urbano.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5381 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 625/84, de 22 de Agosto, do Ministério do Mar, que fixa as taxas a aplicar pela realização de exames de operadores de radiotelefone e pela emissão dos respectivos certificados.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5382 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/84, de 8 de Fevereiro, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que aprova o novo Regulamento da Comercialização e Utilização de Aditivos nos Alimentos para Animais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100 (3.º suplemento), de 30 de Abril de 1984.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5384 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 51/84, de 21 de Agosto, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5385 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 285/84, de 22 de Agosto, do Ministério do Mar, que define novos critérios de atribuição de certificados de operador radiotelefonista para o serviço móvel marítimo.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5386 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 741/84, 21 de Setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz alterações à Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5387 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 706/84, de 12 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do Exército.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5388 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 188/84, de 5 de Junho, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que regula o acesso à actividade seguradora em território nacional.