Declaração DD5384, de 29 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227-Supl, de 29.09.1984, Pág. 3012-(13)
Data: 1984-09-29
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 51/84, de 21 de Agosto, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e do Plano, da Educação, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social, que aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto do Governo n.º 51/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No artigo 3.º, alínea f), onde se lê "L'organisations de conférences,» deve ler-se "L'organisation de conférences,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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