A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Declaração DD5387, de 29 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 706/84, de 12 de Setembro, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, que aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do Exército.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 706/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 12 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No mapa III (Pessoal militarizado da Marinha), onde se lê "cabo-de-mar de 1.ª classe - cabo-de-mar de 2.ª classe» deve ler-se "cabo de manobra de 1.ª classe - cabo de manobra de 2.ª classe».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1984-09-12 - Portaria 706/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano

    Aprova as tabelas de equivalência para recuperação de pensões degradadas do pessoal militar da Armada, do Exército e da Força Aérea e do pessoal militarizado da Marinha e do Exército.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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