Declaração DD5386, de 29 de Setembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 227-Supl, de 29.09.1984, Pág. 3012-(13)
Data: 1984-09-29
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 741/84, 21 de Setembro, do Ministério da Defesa Nacional, que introduz alterações à Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército.

Texto do documento

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria 741/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 21 de Setembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No 4.º parágrafo do formulário, onde se lê "Nos termos do disposto da alínea e) do n.º 2 do artigo 14.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro;» deve ler-se "Nos termos do disposto na alínea e) do n.º 2 do artigo 44.º da Lei 29/82, de 11 de Dezembro;».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Setembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1982-12-11 - Lei 29/82 - Assembleia da República
Aprova a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.
1984-09-21 - Portaria 741/84 - Ministério da Defesa Nacional
Altera a Portaria n.º 576/77, de 15 de Setembro, que regulamenta o sistema de promoções dos oficiais do Exército.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/185855/declaracao-DD5386-de-29-de-setembro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda