1984-08-02 - PORTARIA 555/84 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA FLORESTAS E ALIMENTAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Contencioso de Pessoal da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação.

1984-08-02 - PORTARIA 557/84 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aplica o sistema de classificação de serviço instituído pelo Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho, ao pessoal de saúde e ao pessoal docente do quadro do Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

1984-08-02 - Portaria 548/84 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado da Administração Pública

Aplica às carreiras de informática previstas no Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio, o sistema de classificação de serviço consagrado no Decreto Regulamentar n.º 44-B/83, de 1 de Junho.

1984-08-02 - Decreto-Lei 264/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna e das Finanças e do Plano

Eleva a esquadra do tipo A o posto policial de Barcelos.

1984-08-02 - Decreto-Lei 265/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Considera em extinção a Direcção-Geral de Integração Administrativa e estabelece regras quanto ao destino a dar ao respectivo pessoal, sujeitando-o ao regime de excedentes criado pelo Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro.

1984-08-02 - Portaria 549/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano

Altera o quadro do pessoal da Direcção-Geral da Divulgação.

1984-08-02 - Decreto-Lei 266/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação

Altera os artigos 35.º e 36.º do Decreto-Lei n.º 57/80, de 26 de Março (quadro único do pessoal auxiliar de apoio dos estabelecimentos de ensino).

1984-08-02 - Portaria 550/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental de Viana do Castelo.

1984-08-02 - Portaria 551/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde

Alarga o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Viseu.

1984-08-02 - Portaria 552/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Alarga o quadro de pessoal da Comissão Liquidatária do Fundo de Fomento da Habitação.

1984-08-02 - Portaria 553/84 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Substitui o mapa I anexo à Portaria n.º 530-A/82, de 28 de Maio, que alarga o quadro de pessoal do Fundo de Fomento da Habitação para integração de funcionários adidos.

1984-08-02 - Portaria 554/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro

Altera os limites fixados no n.º 1.º da Portaria n.º 384/80, de 9 de Julho, que reformulou o regime de venda de moeda estrangeira a viajantes.

1984-08-02 - Decreto-Lei 267/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Trabalho e Segurança Social e do Comércio e Turismo

Introduz alterações à Lei n.º 35/83, de 21 de Outubro (imposto de saída do País).